Termos de Uso

Última atualização: 27 de abril de 2026

Bem-vindo ao PetSafe QR. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo. Leia atentamente.

1. Sobre o Serviço

O PetSafe QR é uma plataforma digital de identificação de pets via QR Code. O serviço permite que tutores cadastrem perfis de seus animais de estimação, acessíveis por qualquer pessoa que escaneie o QR Code, sem necessidade de aplicativo.

2. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao se cadastrar.
• Você é responsável por manter a segurança da sua senha e conta.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal.

3. Planos e Pagamento

• O PetSafe QR oferece planos de assinatura mensal e anual, com cobrança recorrente via Stripe.
• Os preços estão disponíveis na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
• O primeiro mês de planos mensais pode ter valor promocional (ex: R$ 1,00), conforme oferta vigente.
• A cobrança é automática na data de renovação. Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso.

4. Cancelamento e Reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do tutor ou entrando em contato conosco.
• O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional.
• Após o cancelamento, o perfil do pet permanece acessível até o fim do período pago, depois é desativado.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• Cadastrar informações falsas ou de terceiros sem autorização.
• Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da plataforma.
• Fazer upload de conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais.

6. Conteúdo do Usuário

• Você é responsável por todo conteúdo que cadastra (fotos, vídeos, dados do pet e contatos).
• Ao cadastrar conteúdo, você nos concede licença para exibi-lo na página pública do pet e no portal.
• Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento pelo portal.

7. Página Pública do Pet

• As informações cadastradas ficam acessíveis publicamente a qualquer pessoa que escaneie o QR Code.
• Você controla quais campos são visíveis na página de privacidade do portal.
• O PetSafe QR não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam das informações públicas do pet.

8. Geolocalização

• Quando alguém escaneia o QR Code, o sistema pode registrar a localização aproximada do scan (via IP ou navegador).
• Essa informação é usada para notificar o tutor sobre onde o pet foi visto.
• A localização por navegador depende da permissão do usuário que escaneou.

9. Notificações

• O tutor pode receber alertas de scan via WhatsApp, e-mail ou SMS, conforme configuração.
• O envio depende da disponibilidade dos canais e não é garantido em 100% dos casos.

10. Limitação de Responsabilidade

• O PetSafe QR é uma ferramenta de identificação e comunicação. Não garantimos o reencontro de pets perdidos.
• Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
• O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, marca, textos) é propriedade do PetSafe QR e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]