Termos de Uso
Última atualização: 27 de abril de 2026
Bem-vindo ao PetSafe QR. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo. Leia atentamente.
1. Sobre o Serviço
O PetSafe QR é uma plataforma digital de identificação de pets via QR Code. O serviço permite que tutores cadastrem perfis de seus animais de estimação, acessíveis por qualquer pessoa que escaneie o QR Code, sem necessidade de aplicativo.
2. Cadastro e Conta
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao se cadastrar.
- Você é responsável por manter a segurança da sua senha e conta.
- Cada conta é pessoal e intransferível.
- Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal.
3. Planos e Pagamento
- O PetSafe QR oferece planos de assinatura mensal e anual, com cobrança recorrente via Stripe.
- Os preços estão disponíveis na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
- O primeiro mês de planos mensais pode ter valor promocional (ex: R$ 1,00), conforme oferta vigente.
- A cobrança é automática na data de renovação. Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso.
4. Cancelamento e Reembolso
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do tutor ou entrando em contato conosco.
- O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional.
- Após o cancelamento, o perfil do pet permanece acessível até o fim do período pago, depois é desativado.
5. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Cadastrar informações falsas ou de terceiros sem autorização.
- Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da plataforma.
- Fazer upload de conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais.
6. Conteúdo do Usuário
- Você é responsável por todo conteúdo que cadastra (fotos, vídeos, dados do pet e contatos).
- Ao cadastrar conteúdo, você nos concede licença para exibi-lo na página pública do pet e no portal.
- Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento pelo portal.
7. Página Pública do Pet
- As informações cadastradas ficam acessíveis publicamente a qualquer pessoa que escaneie o QR Code.
- Você controla quais campos são visíveis na página de privacidade do portal.
- O PetSafe QR não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam das informações públicas do pet.
8. Geolocalização
- Quando alguém escaneia o QR Code, o sistema pode registrar a localização aproximada do scan (via IP ou navegador).
- Essa informação é usada para notificar o tutor sobre onde o pet foi visto.
- A localização por navegador depende da permissão do usuário que escaneou.
9. Notificações
- O tutor pode receber alertas de scan via WhatsApp, e-mail ou SMS, conforme configuração.
- O envio depende da disponibilidade dos canais e não é garantido em 100% dos casos.
10. Limitação de Responsabilidade
- O PetSafe QR é uma ferramenta de identificação e comunicação. Não garantimos o reencontro de pets perdidos.
- Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
- O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (design, código, marca, textos) é propriedade do PetSafe QR e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.
12. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.
13. Legislação Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]
PetSafe QR